materia nº 5468/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025



Senhor Presidente 



Senhores Vereadores



O Vereador que este subscreve solicita, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando providências junto à Secretaria de Obras e/ou outro órgão competente, no sentido de que seja providenciada a construção e estruturação da Praça Mauro Faccio, localizada na junção da rua Delsi Barbosa com as ruas Darci Luciano da Silva e Raimundo Teixeira Costa, no bairro Jardim Primavera II, em Sete Lagoas/MG.



JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo promover a adequada urbanização de uma área institucional já identificada como “Praça Mauro Faccio”, conforme constatação no Google Maps. Atualmente, o referido espaço encontra-se completamente desprovido de estrutura mínima que caracterize uma praça, sendo mantido limpo e parcialmente cuidado por iniciativa dos próprios moradores.



Trata-se de uma área de grande relevância para a comunidade local, especialmente por estar situada nas imediações de uma escola e de uma creche, o que reforça a necessidade de um espaço público seguro e atrativo para o lazer de crianças, jovens e famílias.



Os moradores do Jardim Primavera II relatam sensação de abandono do bairro por parte do poder público, e clamam por investimentos que tragam qualidade de vida, lazer e maior integração comunitária.



A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, estabelece o lazer como um direito social fundamental, e a efetivação desse direito depende de ações concretas do Município, como a criação de praças e outros equipamentos públicos de convivência.



A estruturação da Praça Mauro Faccio representará um importante passo para o fortalecimento do tecido social da comunidade local, promovendo bem-estar, saúde pública e cidadania.



Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação deste pedido, visando que o Município de Sete Lagoas, com o apoio da Administração Municipal, atenda a esta justa e urgente demanda da população do Jardim Primavera II.



Atenciosamente,



                       Leôncio Lopes

Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas