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REQUERIMENTO Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PERTINENTES AO SAMU, NO QUE DIZ RESPEITO AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2023 A ABRIL DE 2025: 1) RELAÇÃO DETALHADA DE TODOS OS MÉDICOS QUE TRABALHARAM NO SAMU NO PERÍODO EM QUESTÃO, BEM COMO DOS QUE AINDA TRABALHAM; 2) RELAÇÃO DETALHADA DE TODOS OS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE TRABALHARAM NO SAMU NO PERÍODO EM QUESTÃO, BEM COMO DOS QUE AINDA TRABALHAM; 3) RELAÇÃO DETALHADA DE TODOS CONDUTORES QUE TRABALHARAM NO SAMU NO PERÍODO EM QUESTÃO, BEM COMO DOS QUE AINDA TRABALHAM 4) FOLHA DE PONTO, COM ATESTE DO SUPERIOR IMEDIATO, DE TODOS OS SERVIDORES; 4) CÓPIA DO CONTRACHEQUE DE TODOS OS SERVIDORES; 5) CÓPIA DAS ESCALAS DOS PROFISSIONAIS; 6) RELAÇÃO DESCRITIVA E DETALHADA COM TODOS OS VALORES REPASSADOS AO SAMU; 7) RELAÇÃO DESCRITIVA E DETALHADA DE TODOS OS GASTOS REALIZADOS PELO SAMU, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA COM AS CÓPIAS DE TODAS AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS; 8) QUE SEJAM INFORMADOS E ENVIADAS CÓPIAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS ADERIDOS PELO SAMU. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE À ODS DE Nº. 16 DA AGENDA ONU/2030.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre do dever fiscalizatório do presente Edil e justifica-se em razão do recebimento de inúmeras denúncias anônimas com indicação de uma série de supostas irregularidades que estariam ocorrendo no SAMU desta urbe no período de outubro de 2023 a abril de 2025.
Insta salientar que o presente requerimento está consoante à ODS de nº. 16 da agenda ONU/2030.
Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.
Sete Lagoas, 10 de abril de 2025.
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