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REQUERIMENTO Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, SE DIGNE SOLICITAR AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PERTINENTES AO SAMU, NO QUE DIZ RESPEITO AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2023 A ABRIL DE 2025: 1) QUE SEJAM INFORMADOS E ENVIADAS CÓPIAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS ADERIDOS PELO SAMU. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE À ODS DE Nº. 16 DA AGENDA ONU/2030.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre do dever fiscalizatório do presente Edil e justifica-se em razão do recebimento de inúmeras denúncias anônimas com indicação de uma série de supostas irregularidades que estariam ocorrendo no SAMU desta urbe no período de outubro de 2023 a abril de 2025.
Insta salientar que o presente requerimento está consoante à ODS de nº. 16 da agenda ONU/2030.
Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.
Sete Lagoas, 10 de abril de 2025.
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