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ANTEPROJETO DE LEI Nº /2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR CONCURSO
ANUAL DE FOTOGRAFIA DENOMINADO LENTES
DE SETE LAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a criar o Concurso anual de Fotografia de Sete Lagoas, denominado “Lentes de Sete Lagoas” a ser realizado anualmente na semana de comemoração do aniversário da cidade, no mês de novembro.
Parágrafo único: O Concurso será realizado pelo Poder Executivo, por meio da Secretária Municipal de Cultura Esporte e Turismo, a qual poderá utilizar-se do apoio dos demais setores do Município.
Art. 2º- As regras para a realização do concurso serão definidas em Edital, que deverá ser publicado para amplo conhecimento e concorrência.
Parágrafo único: Dentre as regras, são imprescindíveis constar que:
O concurso utilizará as fotos para confecção de Cartão Postal;
O concurso poderá ser dividido em temas ou categoria;
Os critérios para a participação;
O período e orientação sobre a inscrição;
Julgamento;
Resultado e Premiação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 10 de abril de 2025.
JUSTIFICATIVA.
O Concurso tem como objetivo e finalidade incentivar à produção artística, estimulando reflexões acerca das identidades da cidade, valorizando talentos da fotografia amadora, reproduzindo imagens de espaços físicos, atividades cotidianas, bens naturais, festividades sociais e culturais, e tudo o que permita aprimorar o conhecimento e a importância da nossa cidade, e também utilizar as fotos para confecção de cartão postal que poderão ser disponibilizados nos pontos turísticos, hotéis, papelarias, restaurantes entre outros, e também utilizar as fotos para confecção de cartão postal que poderão ser disponibilizados nos pontos turísticos, hotéis, papelarias, restaurantes entre outros, e também a criação de QR Code para que os mesmos cartões postais sejam disponibilizados na forma virtual.
Sete Lagoas, 10 de abril de 2025.
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