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PROJETO DE LEI Nº ….... DE 2025
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO CIVIL APROXIMAR”.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO PROJETO CIVIL APROXIMAR, associação privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 39.310.076/0001-59, com sede e estabelecimento localizado no Município de Sete Lagoas.
Art. 2º A entidade de que trata o art. 1º desta Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará todas as medidas legais para consolidação do disposto nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas/MG, 10 de abril de 2025.
Leôncio Lopes da Silva
Vereador-Câmara Municipal de Sete Lagoas
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, nobres pares,
A presente proposição tem como objetivo declarar de utilidade pública municipal a Associação Projeto Civil Aproximar, uma entidade privada sem fins lucrativos que vem se destacando pela atuação séria, dedicada e transformadora no município de Sete Lagoas, promovendo inclusão social, bem-estar e desenvolvimento humano.
Dentre as diversas frentes de trabalho desenvolvidas pela associação, merece destaque especial o fomento a projetos esportivos voltados à formação de crianças, adolescentes e jovens.
O esporte, além de ser uma poderosa ferramenta de promoção da saúde física e mental, atua diretamente na prevenção à criminalidade, no combate à evasão escolar, na promoção da disciplina, da cooperação e da cidadania.
Através de atividades esportivas regulares e organizadas, a Associação Aproximar oferece aos participantes a oportunidade de desenvolverem habilidades socioemocionais, fortalecerem os vínculos familiares e comunitários, e vislumbrarem novos caminhos para o futuro.
O esporte se transforma, assim, em um agente de transformação social, retirando crianças e jovens das ruas e proporcionando a eles um ambiente seguro, saudável e de crescimento pessoal.
Além do esporte, a Associação também realiza um trabalho essencial de atendimento psicossocial por meio de escuta qualificada, apoio psicológico, rodas de conversa e acompanhamento familiar.
Essas ações têm sido fundamentais para apoiar famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade, promovendo o equilíbrio emocional, o fortalecimento dos laços familiares e o resgate da autoestima dos atendidos.
A declaração de utilidade pública municipal permitirá à entidade buscar parcerias, firmar convênios e acessar recursos que contribuirão para a ampliação de suas atividades e o alcance de um número ainda maior de beneficiários.
Trata-se de um reconhecimento merecido à entidade que já vem cumprindo um papel complementar ao do poder público, oferecendo respostas concretas aos desafios sociais de nossa cidade.
Diante do exposto, e considerando os relevantes benefícios sociais gerados pelas ações da Associação Projeto Civil Aproximar — especialmente por meio do esporte, da educação e da assistência psicossocial —, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação desta importante matéria legislativa.
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