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REQUERIMENTO Nº ____________/2025
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve, requer a título de fiscalização, após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Sr. Jeferson Douglas Soares Estanislau, requerimento fiscalizatório, junto à Secretaria de Saúde e ou órgão competente, no sentido de enviar ao meu gabinete informações se há profissionais com capacitação especializada para atendimento da pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
Caso tenha profissional com capacitação especializada em TEA, que seja informado:
Qual a ocupação do profissional;
Qual sua especialização (unidade educacional, carga horária e data de realização);
Seu local de atendimento no município, além, do Centro de Referência ao Autismo;
Caso não tenha profissional com capacitação, que seja realizada a especialização ou contratação de profissional para tanto.
JUSTIFICATIVA: O referido requerimento tem por finalidade fiscalizar se no município possui profissional capacitado, com especialidade, para atender a pessoa com TEA, a fim de assegurar o devido acompanhamento, tratamento e diagnóstico.
Sete Lagoas, 11 de abril de 2025
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