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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências quanto à qualidade do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Cidade de Deus.
JUSTIFICATIVA: Chegaram ao conhecimento deste gabinete diversas reclamações de moradores do Bairro Cidade de Deus quanto à conduta de alguns profissionais da UBS local, incluindo:
Mau atendimento e falta de acolhimento durante as consultas;
Troca indevida de receitas médicas e medicamentos, o que pode gerar riscos à saúde dos pacientes;
Ausência de informações claras sobre dias de atendimento, escalas médicas, funcionamento da farmácia e orientações básicas ao usuário do SUS.
Tais situações, se confirmadas, violam o princípio da dignidade no atendimento à saúde, podendo gerar agravamento no estado de saúde dos usuários e desconforto na relação entre o cidadão e o serviço público.
Diante disso, solicita-se que a Secretaria Municipal de Saúde informe:
Há registro formal de reclamações de usuários em relação à UBS da Cidade de Deus?
Existem medidas sendo adotadas para apuração dos relatos de trocas de receitas e medicamentos?
Quais profissionais estão atualmente lotados na UBS e qual a carga horária de atendimento?
Há canal oficial de escuta da população para registro e apuração de ocorrências na unidade?
Quais ações estão sendo desenvolvidas para melhorar a comunicação entre a equipe e os cidadãos atendidos?
Este requerimento tem por objetivo garantir transparência, qualidade e responsabilidade no atendimento público de saúde, promovendo o devido acompanhamento pela Câmara Municipal.
Sete Lagoas, 11 de abril de 2025.
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