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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a prestação do serviço de fisioterapia à população do Bairro Cidade de Deus.
JUSTIFICATIVA: O acesso à fisioterapia pelo Sistema Único de Saúde é um direito assegurado aos cidadãos, sendo essencial para a reabilitação física, prevenção de agravamentos e melhoria da qualidade de vida de pacientes com limitações motoras ou em processo de recuperação funcional.
Considerando a importância da oferta desse serviço no território e a necessidade de garantir equidade no atendimento em todas as regiões da cidade, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
Existe atendimento de fisioterapia específico para a população do Bairro Cidade de Deus? Em caso afirmativo, onde ele é realizado?
Quais dias, horários e profissionais estão disponíveis para esse serviço?
A unidade que atende os moradores do bairro conta com estrutura e equipamentos adequados para os atendimentos?
Há fila de espera para o início das sessões? Qual a média de tempo para atendimento?
Em caso de inexistência do serviço no bairro, qual a unidade de referência mais próxima e como é feito o encaminhamento dos pacientes?
Este requerimento visa fiscalizar e acompanhar a efetividade da política pública de reabilitação física no município, especialmente no Bairro Cidade de Deus, garantindo que os direitos da população estejam sendo devidamente respeitados.
Sete Lagoas, 11 de abril de 2025.
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