materia nº 514/2025

REQUERIMENTO N.º ____________/2025



			Senhor Presidente 





Senhores Vereadores



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências quanto às condições estruturais e de atendimento do Hospital Municipal de Sete Lagoas. 

JUSTIFICATIVA: Este requerimento tem como base relatos da população sobre diversas irregularidades e deficiências observadas no Hospital Municipal, entre as quais destacam-se:

Mau atendimento na recepção, com relatos de falta de acolhimento, falhas na triagem e desorganização;

Portas e estruturas físicas deterioradas, comprometendo a segurança e acessibilidade dos usuários;

Descarte inadequado de lixo hospitalar, contrariando as normas da vigilância sanitária e ambiental;

Falta de organização no atendimento prioritário a idosos, gerando transtornos e desrespeito ao Estatuto do Idoso.

Diante da gravidade dos apontamentos, requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde informe:

Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o bom atendimento e acolhimento dos pacientes na recepção do Hospital Municipal?

Há plano de manutenção preventiva ou corretiva da estrutura física da unidade, em especial das portas e demais pontos danificados?

Qual o protocolo seguido para o descarte de resíduos hospitalares? Há fiscalização regular quanto à sua execução?

Como está estruturado o fluxo de atendimento prioritário para pessoas idosas? O protocolo vigente está sendo cumprido de forma adequada?

Este requerimento visa fiscalizar e promover melhorias no atendimento hospitalar público, assegurando que a estrutura e os serviços prestados estejam em conformidade com os direitos dos usuários e com os padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação.

Sete Lagoas, 11 de abril de 2025.