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REQUERIMENTO ______/2025
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta casa, Vereador Ivan Luiz
Aos Excelentíssimos colegas Senhores Vereadores
A Vereadora a que esta subscreve, no uso das prerrogativas e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e conforme previsto no Regimento Interno dessa Casa, Art. 156, §2º, com o devido respeito, REQUER, após os trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Jeferson Douglas Soares Estanislau, para solicitar junto à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PARA QUE PROCEDA ESTUDOS TÉCNICOS E A VIABILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE MAIS ENFERMEIRAS(OS) PARA ATENDIMENTO NA ALA DA CLÍNICA MÉDICA DO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO DAMATO DE SETE LAGOAS PARA AUMENTAR SEU QUANTITATIVO.
Sete Lagoas, 14 de abril de 2025.
JUSTIFICATIVA:
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) estabelece o quantitativo mínimo de enfermeiras(os) de acordo com o tipo de serviço, o tipo de cuidado e o porte cirúrgico.
Cuidado de pacientes, sendo:
Em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), deve haver 1 enfermeiro para cada 10 leitos ou fração
Em cuidados mínimos, deve haver 1 enfermeiro para cada 6 pacientes
Em cuidados intermediários, deve haver 1 enfermeiro para cada 4 pacientes
Em cuidados de alta dependência e semi-intensivos, deve haver 1 enfermeiro para cada 2,4 pacientes.
Já na parte de Cirurgias: deve haver 1 enfermeiro para cada 3 salas cirúrgicas de pequeno e médio porte, além de enfermeiro exclusivo nas salas de cirurgias eletivas e de urgência/emergência, quando o grau de complexidade for maior.
Atualmente no Hospital Municipal, Monsenhor Flávio Damato temo uma enfermeira para 35 pacientes, ou seja, muito aquém do que prevê a legislação vigente, até para os cuidados mais básico, que seria 01 (um) enfermeiro para 06 (seis) pacientes.
Desta forma se faz necessário a realização de um estudo e a viabilidade para realização de concurso público com o objetivo de aumentar o quantitativo de enfermeiras(os) na ala da clínica médica do Hospital Municipal de Sete Lagoas.
Assim sendo a realização de concurso público para contratação de mais profissionais desta categoria vai certamente gerar mais qualidade na saúde do nosso Município, além de gerar mais empregos no setor.
Tal medida visa melhorar a qualidade no atendimento à saúde dos nossos cidadãos setelagoanos e região.
Vereadora (REDE)
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