PROJETO DE LEI Nº ______/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE RESPIRATÓRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1.º Ficam instituídas as diretrizes de Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória, visando reduzir a incidência e a gravidade de doenças respiratórias da população do município de Sete Lagoas.
Art. 2.º São objetivos da presente lei a promoção e a prevenção à Saúde Respiratória com a estruturação e fortalecimento de políticas públicas cujos esforços serão empreendidos em conjunto, com parcerias entre o Poder Público, a sociedade civil e entidades não governamentais, visando:
I - Promover a conscientização da população sobre as doenças respiratórias mais comuns, seus fatores de risco e formas de prevenção;
II - Facilitar o acesso a diagnósticos precoces e tratamentos adequados para doenças respiratórias, como asma, bronquite, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), entre outras;
III - Implementar ações de monitoramento da qualidade do ar no município, visando à redução de poluentes atmosféricos que afetam a saúde respiratória;
IV - Estimular hábitos saudáveis que contribuam para a melhoria da saúde respiratória, como a prática regular de atividades físicas, alimentação balanceada e a cessação do tabagismo;
V - Capacitar os profissionais de saúde para o atendimento e manejo adequado de doenças respiratórias, garantindo que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estejam preparadas para oferecer suporte a pacientes com essas condições;
VI - Estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e outras entidades para a realização de campanhas e ações educativas voltadas à promoção da saúde respiratória.
VII –Elaborar campanhas educativas periódicas sobre os principais fatores de risco para doenças respiratórias, incluindo a poluição do ar, o tabagismo, a exposição a alérgenos e a falta de atividade física;
VIII - Disponibilizar pontos de monitoramento da qualidade do ar em locais estratégicos do município, com a divulgação regular dos índices e orientações para a população em caso de níveis elevados de poluentes;
IX - Ofertar exames periódicos de função pulmonar (espirometria) e outros testes diagnósticos nas UBS, especialmente para grupos de risco, como crianças, idosos e pessoas com histórico de doenças respiratórias;
X - Distribuir gratuitamente medicamentos essenciais para o controle de doenças respiratórias crônicas, como broncodilatadores e corticoides inalatórios, nas UBS;
XI - Criar grupos de apoio para pacientes com doenças respiratórias crônicas, oferecendo orientação sobre o manejo da doença, exercícios respiratórios, e suporte psicológico;
XII - Promover atividades físicas em espaços públicos, como parques e praças, com foco em exercícios que beneficiem a saúde respiratória, acompanhados por profissionais capacitados.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4 º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 14 de abril de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo primordial fomentar políticas públicas de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Sete Lagoas. Em face da crescente preocupação com doenças respiratórias, como asma, bronquite e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), que afetam uma parcela significativa da nossa população, especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos, é imperativo que o poder público adote medidas proativas para enfrentar essa realidade. Essas doenças figuram entre as principais causas de morbidade e mortalidade, exigindo uma resposta eficaz para proteger a saúde dos munícipes. A poluição do ar tem sido um dos principais fatores que agravam os problemas respiratórios em Sete Lagoas. O ar poluído, carregado de partículas tóxicas, pode desencadear ou exacerbar doenças respiratórias, impactando de forma significativa a qualidade de vida das pessoas.
A promoção de hábitos saudáveis, o acesso a tratamentos eficazes e o monitoramento constante da qualidade do ar são pilares fundamentais desta iniciativa. Ao conscientizar a população sobre os riscos e as melhores práticas para evitar problemas respiratórios, buscamos reduzir a 4 incidência dessas doenças e melhorar substancialmente a qualidade de vida dos munícipes.
Sete Lagoas, 14 de abril de 2025.