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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação de funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Bairro Santa Felicidade.
JUSTIFICATIVA: Moradores do Bairro Santa Felicidade têm relatado inúmeras dificuldades relacionadas ao funcionamento da ESF local, entre elas:
Baixa oferta de vagas para atendimento, dificultando o acesso da população aos serviços de saúde;
Ausência de linha telefônica na unidade, impedindo contato da população para agendamentos ou informações;
Falta de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuando no território;
Insuficiência de profissionais médicos, prejudicando o acompanhamento de pacientes e a realização de atendimentos regulares;
Atendimento considerado precário e desorganizado, comprometendo a humanização e a eficiência do serviço;
Localização distante e de difícil acesso, agravando a dificuldade dos moradores, especialmente idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Diante disso, requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde preste as seguintes informações:
Quantos médicos estão atualmente lotados na ESF Santa Felicidade e qual a carga horária de atendimento semanal?
Existe previsão para reposição ou ampliação da equipe médica e de enfermagem?
Há Agentes Comunitários de Saúde designados para atender a região? Em caso negativo, há previsão de designação ou concurso para suprir a ausência?
Quais são os critérios utilizados para agendamento de consultas e por que a quantidade de vagas está reduzida?
Por qual motivo a unidade não dispõe de linha telefônica? Há previsão para instalação?
Existe estudo da Secretaria de Saúde sobre a adequação da localização da unidade, considerando o difícil acesso relatado pela população?
O presente requerimento tem por finalidade fiscalizar a qualidade do serviço público de saúde no bairro, garantindo condições mínimas de acesso e atendimento digno aos moradores da região de Santa Felicidade.
Sete Lagoas, 11 de abril de 2025.
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