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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SOLICITANDO SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO APOIO PSICOLÓGICO OFERECIDO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS INTERNADOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA (CTI) NEONATAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Existe serviço de acompanhamento psicológico ou psicossocial destinado especificamente aos pais de recém-nascidos internados em UTI ou CTI neonatal?
Em caso positivo, como é realizado esse atendimento (profissionais envolvidos, periodicidade, local e abordagem utilizada)?
Há protocolos de escuta ativa, acolhimento e suporte durante o período de internação e no momento de alta ou, eventualmente, luto?
Quais unidades de saúde municipais oferecem esse tipo de serviço atualmente?
Há parcerias com instituições ou profissionais externos (ONGs, universidades, psicólogos voluntários etc.) para esse tipo de apoio?
Há previsão de ampliação ou estruturação mais robusta desse serviço na rede municipal?
Justificativa:
O presente requerimento visa garantir a humanização do atendimento às famílias em situação de alta vulnerabilidade emocional, como é o caso de pais que enfrentam a internação de seus filhos recém-nascidos em UTIs ou CTIs neonatais. O suporte psicológico adequado nestes momentos pode ser determinante para a saúde mental dos responsáveis, bem como para o fortalecimento dos vínculos familiares.
Além disso, trata-se de uma ação em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente:
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
ODS 10 – Redução das Desigualdades: Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles, inclusive no acesso ao cuidado em saúde.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas, com instituições eficazes e responsáveis, o que inclui o direito ao acesso integral à saúde mental.
(Opcional) ODS 5 – Igualdade de Gênero, considerando que o suporte psicológico pode também ter recorte de gênero, dada a sobrecarga emocional materna em muitos casos.
Sete Lagoas, 15 de abril de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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