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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº___/2025
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.156 DE 9 DE MARÇO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE
CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.116 DE 16 DE JULHO DE 2015.
Art. 1º. Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Resolução nº 1.156 de 9 de março de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:
[...]
Art. 3º O número total de membros do Parlamento Jovem deverá ser equivalente ao número de Vereadores do Município.
§1º Poderão compor o Programa Parlamento Jovem os alunos das primeiras escolas inscritas no programa, respeitado o quantitativo do caput deste, regularmente matriculados nas escolas do Município de Sete Lagoas, desde que estejam cursando o ensino médio.
§2º Sempre que possível, será observada a paridade de escolas públicas e privadas, ou, na impossibilidade, sua maior aproximação.
§3º Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos nas suas escolas.
§4º Caso as escolas inscritas estejam em quantitativo inferior ao estabelecido no caput deste, a composição dos membros do Parlamento Jovem será definida pela Câmara Municipal, por meio da Comissão de Organização, Instalação e Acompanhamento dos trabalhos do Programa Parlamento Jovem, com a participação de representantes de todas as escolas inscritas.
Art. 4º O processo de escolha dos membros do Parlamento Jovem se dará por eleições parametrizadas nos termos da Resolução específica do Tribunal Superior Eleitoral, do Edital de Chamamento Público da Câmara Municipal de Sete Lagoas e do Regimento Interno do Parlamento Jovem.
§1º A campanha para eleição do Parlamentar Jovem se desenvolverá no ambiente escolar, priorizando os debates e a exposição de ideias, sendo expressamente proibido o uso de símbolos, logotipos, siglas e outras formas que possam identificar influência partidária.
§2º As escolas deverão apresentar os seus eleitos 20 (vinte) dias após o encerramento das eleições no Programa Parlamento Jovem.
Art. 5º A organização e coordenação da eleição do Parlamento Jovem, caberá a Comissão de Organização, Instalação e Acompanhamento dos trabalhos do Programa Parlamento Jovem em colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral, garantindo igualdade de condições antes e durante as eleições.
[...]
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
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Sala das Sessões, Sete Lagoas, 08 de abril de 2025.
IVAN LUIZ DE SOUZA
Presidente
ERALDO CHAMONE MARQUES
1º Vice-Presidente
CARLOS HENRIQUE RAJÃO GONZALEZ
2º Vice-Presidente
DEYVISON DE ABREU FREITAS
1º Secretário
ALBER ALIPIO RIBEIRO
2ª Secretário
JUSTIFICATIVA
As alterações que se propõe com o presente projeto de resolução visam, adequar o Parlamento Jovem a nova realidade da Câmara Municipal de Sete Lagoas. As alterações foram um pedido, encaminhado por ofício a esta Mesa Diretora, da Comissão de organização, instalação e acompanhamento dos trabalhos do Parlamento Jovem.
O objetivo é alterar a composição do Parlamento Jovem, elevando o número de Vereadores Jovens de 17 para 19 membros, bem como alterar a forma de eleição, considerando o termo assinado junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Com a nova redação, não será necessário alterações na resolução em possíveis alterações no número de parlamentares.
Por esta razão, solicitamos aos nobres pares a aprovação da presente proposição.
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