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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Sete Lagoas, a Semana Municipal da Cultura, a ser celebrada anualmente na semana do dia 5 de novembro, em homenagem ao Dia Nacional da Cultura.
Art. 2º A Semana Municipal da Cultura tem como objetivos:
I – Promover e valorizar as manifestações culturais locais;
II – Incentivar a participação da comunidade em atividades culturais;
III – Estimular a formação de público para as diversas expressões artísticas;
IV – Fomentar o intercâmbio entre artistas e grupos culturais da região.
Art. 3º Durante a Semana Municipal da Cultura, deverão ser organizados, por iniciativa de entidades públicas, privadas ou da sociedade civil, eventos como:
I – Apresentações musicais, teatrais e de dança;
II – Exposições de arte e artesanato;
III – Oficinas e workshops culturais;
IV – Palestras e debates sobre temas culturais.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A cultura é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social, educacional e econômico de qualquer comunidade. Em Sete Lagoas, rica em manifestações artísticas, tradições populares e talentos locais, torna-se imprescindível a valorização e o fortalecimento das expressões culturais.
A criação da Semana Municipal da Cultura tem como finalidade proporcionar um espaço anual dedicado à celebração e à promoção da diversidade cultural do município. A realização de eventos durante esta semana fomentará a participação da população, incentivará a produção artística e contribuirá para a preservação da memória e da identidade local.
Além disso, a proposta fortalece o calendário cultural da cidade e cria oportunidades para artistas, artesãos, produtores culturais, educadores e demais agentes envolvidos com a cultura, movimentando a economia criativa e ampliando o acesso da população a bens culturais.
A escolha da semana do dia 5 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Cultura, busca integrar Sete Lagoas às celebrações em nível nacional, permitindo uma maior visibilidade às ações locais e incentivando políticas públicas culturais permanentes.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste projeto, por sua relevância social, educacional e cultural para o município de Sete Lagoas.
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