materia nº 248/2025

ANTEPROJETO DE LEI Nº 	 /2025





DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS EM AVENIDAS COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.





Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Sete Lagoas a implementar Faixas Exclusivas para Motocicletas nas avenidas movimentadas da cidade, com o objetivo de proporcionar um fluxo de trafego mais seguro e eficiente.



Art. 2º - As Faixas Exclusivas para Motocicletas consistem em sinalização horizontal e vertical específica que delimita espaço exclusivo de circulação para motocicletas, devidamente regulamentado conforme as normas de trânsito em vigor.



Art. 3º - As Faixas Exclusivas para Motocicletas serão devidamente demarcadas por meio de sinalização horizontal na cor estabelecida pelas normas de trânsito vigentes, e complementadas com sinalização vertical adequada, de modo a garantir sua identificação e correta utilização pelos condutores.



Parágrafo único – A sinalização deverá observar as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como as normas técnicas expedidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), especialmente no que se refere à segurança viária e à harmonização do fluxo entre veículos de diferentes portes.



Art. 4º - As despesas para implementação da presente Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.



Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sete Lagoas, 14 de abril de 2025.















JUSTIFICATIVA



A implantação da Faixa exclusiva para Motocicletas nas avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Sete Lagoas e fundamentada em diversos benefícios que visam aprimorar a segurança viária, otimizar o trafego e contribuir com um espago mais seguro para o trânsito de motocicletas.



A proposta constitui uma medida eficaz na redução de acidentes envolvendo motocicletas, proporcionando um espaço claramente demarcado e seguro para os motociclistas transitarem. Essa sinalização especifica visa prevenir colisões e aumentar a visibilidade desses veículos, promovendo um trafego mais seguro para todos os usuários das vias.



A Faixa Azul na Avenida 23 de maio, em São Paulo (SP), implantada em janeiro de 2022, como projeto-piloto, foi um sucesso, no primeiro ano não teve nenhum registro de mortes de motociclistas e também reduziu a gravidade dos acidentes.



De acordo com a Companhia de Engenharia de Trânsito CET-SP, a faixa contribuiu para a redução das medias de lentidão da Avenida 23 de Maio. A diminuição das medias de lentidão foi de aproximadamente 15%. em 2022, na comparação com os índices de 2019.



Experiencias bem-sucedidas em São Paulo evidenciam que a implementação da Faixa Azul para Motos resulta em impactos positivos, tanto na redução de acidentes quanto na melhoria da fluidez do trafego.



Em suma, a implementação da Faixa exclusiva para Motocicletas emerge como uma medida estratégica, alinhada aos princípios de segurança viária e fluidez do trafego. A iniciativa visa atender as demandas crescentes de uma cidade em constante evolução.



Diante do exposto. conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto de Lei.