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PROJETO DE LEI Nº .........................2025/
EMENTA
DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO PROLONGADA A TELAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Ficam instituídas as diretrizes sobre a Semana Municipal da Conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes no município de Sete Lagoas que acontecerá anualmente na quarta semana do mês de agosto.
Art. 2°- A Semana Municipal da Conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes possui os seguintes objetivos:
I. Informar pais, responsáveis, educadores e a comunidade em geral sobre os efeitos nocivos decorrentes da exposição prolongada a telas e do acesso à internet por longos períodos contínuos, incluindo problemas de visão, postura, sedentarismo, distúrbios do sono, ansiedade e depressão;
II. Promover a conscientização do uso saudável e equilibrado da tecnologia por crianças e adolescentes;
III. Difundir informações sobre os sintomas do uso excessivo de tecnologia e suas possíveis consequências para a saúde física e mental, conforme indicado pela Sociedade Brasileira de Pediatria e por outros especialistas;
IV. Implementar estratégias que estimulem o desenvolvimento social, físico e cognitivo do público infantojuvenil como forma de evitar o uso excessivo de telas, destacando a importância de brincadeiras ao ar livre e interações sociais;
Art.3º - As ações de conscientização poderão ser implementadas diretamente por meio de parcerias com a sociedade civil, entidades não governamentais e convênios com instituições públicas e privadas.
Art. 4°- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 16 de abril de 2025.
338
JUSTIFICATIVA
A presente proposição de lei visa realizar uma campanha de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas e ao uso excessivo da internet entre crianças e adolescentes, fundamentando-se em evidências científicas e na opinião de especialistas da área de saúde e desenvolvimento infantil. A Sociedade Brasileira de Pediatria alerta que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode acarretar uma série de problemas de saúde física e mental, incluindo obesidade, devido ao sedentarismo, distúrbios do sono, problemas de visão, postura inadequada, além de condições psicológicas como ansiedade, depressão e déficit de atenção.
Sete Lagoas, 16 de abril de 2025.
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