texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO _________/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O vereador que subscreve este requerimento solicita, por meio da Mesa Diretora desta Casa e após aprovação em plenário, o envio de correspondência ao Secretário Municipal de Educação Sr. Fernando Campos Abreu Júnior, FORMALIZANDO SUA CONVOCAÇÃO, JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE PEDAGÓGICA, para comparecer a esta Casa em reunião especial a ser designada, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre conteúdos presentes em livros didáticos utilizados por alunos do 8º ano do ensino fundamental da rede municipal, que abordam ideologia de gênero.
JUSTIFICATIVA: Consta nos materiais utilizados em sala de aula a seguinte afirmação: “A sexualidade não é restrita à visão biológica; ela está associada a fatores psicológicos, sociais e culturais”, o que caracteriza o tratamento da sexualidade como uma construção social. Tal abordagem extrapola os limites do conteúdo pedagógico essencial e pode afrontar o direito das famílias quanto à formação moral de seus filhos. É dever desta Casa zelar pela qualidade e integridade da educação pública, assegurando que o conteúdo ministrado respeite os princípios constitucionais da educação, a pluralidade de ideias e, acima de tudo, os valores das famílias. Diante disso, faz-se necessária a convocação da Secretaria Municipal de Educação para esclarecimentos formais e apresentação das medidas adotadas diante do conteúdo em questão.
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 16 de Abril de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
open original →