| Tipo | Pedido de Providência |
|---|---|
| Número / Ano | 5634 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | PREJUDICADO PELO PP 1603/2025, AUTORIA DO VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. |
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº____________/2025 Senhor Presidente Senhores Vereadores O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, solicitando providencias junto ao SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, QUE SEJA EFETUADO O PROCESSO NAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NA RUA VÔ AMÉRICO NO BAIRRO ITAPOÃ I. JUSTIFICATIVA: Moradia é direito constitucional garantido para todos, faz-se necessária a regularização fundiária para que os moradores tenham seus imóveis devidamente documentados. Sete Lagoas, 15 de abril de 2025.