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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) Alvorada, localizada no Bairro Alvorada, neste município.
JUSTIFICATIVA: Este requerimento tem como fundamento as diversas denúncias apresentadas por moradores do Bairro Alvorada, relatando mau atendimento na unidade de saúde e ausência de visitas domiciliares por parte dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o que contraria os princípios fundamentais da Estratégia Saúde da Família e compromete a assistência à população.
Diante disso, requer-se as seguintes informações:
Qual é a atual composição da equipe de saúde da ESF Alvorada, incluindo o número de agentes comunitários de saúde lotados e ativos?
Há cronograma de visitas domiciliares dos ACS na região? Em caso afirmativo, qual a periodicidade e cobertura das visitas?
Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir o bom atendimento na unidade e o cumprimento das atribuições dos profissionais de saúde?
Há registro de reclamações ou procedimentos administrativos internos relacionados a esse tema nos últimos 12 meses?
A presente solicitação visa garantir a transparência e a efetividade dos serviços públicos de saúde, conforme preceituam a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Sete Lagoas, 14 de abril de 2025.
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