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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da situação das mobílias do Hospital Municipal de Sete Lagoas, especialmente no que diz respeito às cadeiras utilizadas pelos acompanhantes de pacientes internados.
JUSTIFICATIVA: Este requerimento fundamenta-se em denúncias recebidas da população e de acompanhantes de pacientes, relatando que diversas cadeiras disponibilizadas para uso nos quartos e áreas de internação encontram-se em estado precário, com estruturas danificadas, estofados rasgados, desconforto extremo e, em alguns casos, com risco de causar acidentes.
Considerando que o hospital presta atendimento à população em situações de vulnerabilidade e adoecimento, é indispensável que as condições de acolhimento e infraestrutura respeitem os princípios da dignidade humana, do atendimento humanizado e do cuidado integral.
Dessa forma, requer-se que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informe:
Qual é o atual inventário de mobília disponível para os acompanhantes dos pacientes no Hospital Municipal?
Existe previsão de aquisição ou substituição de cadeiras ou outros mobiliários utilizados nas enfermarias?
Há contrato vigente de manutenção ou reposição de mobiliário hospitalar?
Quais medidas têm sido adotadas para garantir condições mínimas de conforto e segurança aos acompanhantes dos pacientes internados?
A presente solicitação visa garantir transparência na gestão pública da saúde, zelo com o patrimônio público e melhores condições de atendimento e permanência para a população.
Sete Lagoas, 15 de abril de 2025.
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