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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SAAE, ENVIO DO CRONOGRAMA DETALHADO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE EXTENSÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VÁRIAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, conforme estabelecido no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar (ETP) anexos, que serão realizados pela empresa Vegas Construções e Empreendimentos Ltda, através do CT. Nº 22/2025. Essas obras visam suprir as demandas e necessidades de infraestrutura para o Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, conforme o regime de execução de empreitada por preço unitário.
O objeto deste requerimento abrange as seguintes localidades e ruas que serão contempladas com as melhorias: Ruas: Raimundo Simões, José Castanheira, Professor Abeylard e Risco Casca.Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto:Eldorado – Honorina Pontes, Recanto do Jacaré e Ouro Branco.
O valor total da obra é de R$ 337.564,61, conforme descrito no orçamento emitido pelo setor de engenharia, com a vigência da execução prevista de 11/04/2025 a 30/09/2025 e a dotação orçamentária sendo 44.90.51.02 / Ficha: 34.472-B. O processo está formalmente registrado no DID nº 131/2025 e a planilha orçamentária também está anexa.
Justificativa:
Este requerimento visa garantir a transparência e a eficácia na execução dos serviços, assegurando que as obras sejam realizadas conforme o cronograma e atendam às necessidades da população local, especialmente nas áreas de esgoto e abastecimento de água, que são fundamentais para a saúde e o bem-estar da comunidade. O acompanhamento da execução das obras é essencial para o bom andamento do processo e para a correta utilização dos recursos públicos.
Além disso, o acompanhamento constante das obras contribui para evitar falhas, atrasos ou desvios de qualidade, assegurando que a empresa responsável cumpra todos os requisitos técnicos estabelecidos no Termo de Referência e no ETP.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados:
Este requerimento contribui diretamente com os seguintes ODS:
ODS 6 – Água Potável e Saneamento: A solicitação visa melhorias no sistema de abastecimento de água e esgoto, garantindo acesso universal e equitativo à água potável e ao saneamento para todos, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar da população.
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: A ampliação das redes de esgoto e abastecimento de água visa melhorar a infraestrutura urbana e tornar as cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, beneficiando as áreas citadas com melhorias na qualidade de vida.
ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis: Assegurar a boa gestão e o uso responsável dos recursos hídricos e sanitários, com foco na eficiência da execução das obras e na transparência do processo.
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura: A execução de obras de infraestrutura de saneamento e abastecimento de água, no âmbito do planejamento urbano e da engenharia, contribui para o desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis, resilientes e inovadoras.
Sete Lagoas, 22 de abril de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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