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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer ouvida Casa, após trâmite regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, requerimento fiscalizatório, junto à Secretaria de Saúde e ou órgão competente, para que preste informações se o (a) enfermeiro (a) que executa a Classificação de Risco e Priorização da Assistência possui curso de capacitação específico para o Protocolo adotado pela instituição, conforme Resolução COFEN Nº 661/2021.
JUSTIFICATIVA: O referido requerimento tem a finalidade de fiscalizar se os profissionais de saúde que aplicam o protocolo de Classificação de Risco e Priorização da Assistência, fizeram o curso de capacitação específico para o Protocolo adotado, em conformidade com o dispositivo legal. Tal fiscalização se faz necessária para, além de garantir a capacitação do profissional, assegurar ao usuário a correta aplicação da classificação.
Sete Lagoas, 22 de abril de 2025
TÉO DA EQUOTERAPIA – SGT GONZALEZ
VEREADOR – PODEMOS
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