materia nº 540/2025

REQUERIMENTO Nº____________/2025

	

			Senhor Presidente



			Senhores Vereadores



O Vereador que a este subscreve requer ouvida Casa, após trâmite regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, solicitando informações de cunho fiscalizatório, junto à Secretaria de Saúde e ou órgão competente, sobre aplicação da Lei Municipal 7954/2010, que “Dispõe sobre o acesso as mulheres grávidas de informações sobre as possibilidades e os benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário durante o período de consultas pré-natal e no momento da realização do parto, tanto na rede pública como particular de saúde do Município de Sete Lagoas.”



Que seja informado se as mulheres grávidas têm acesso a informações sobre as possibilidades e os benefícios de doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário durante o período de consultas pré-natal e no momento da realização do parto, tanto na Rede Pública como Particular de Saúde do Município.



Se está havendo doações e o relatório de quantidade recebida por ano.



E, para qual entidade está sendo destinada as referidas doações.



JUSTIFICATIVA: A doação de sangue do cordão umbilical e placentário é indicada por apresentarem grande quantidade de células tronco, que podem ser preservadas por vários anos.

	As células tronco têm a capacidade de se transformarem em vários tecidos do nosso organismo, o que possibilita a cura de diversas doenças.

	De acordo com a Lei 9.434/97, para se fazer a doação de qualquer tecido humano é necessário a autorização por escrito do doador ou seu representante legal, considerando que a Lei Municipal 7954/2010 garante que as mulheres grávidas devem ser informadas dos benefícios, devemos fiscalizar e promover a divulgação da importância deste gesto para as futuras mães, que são o alvo desta campanha.



Sete Lagoas, 22 de abril de 2025





TÉO DA EQUOTERAPIA – SGT GONZALEZ

VEREADOR – PODEMOS