materia nº 542/2025

REQUERIMENTO Nº____________/2025

	



			Senhor Presidente





			Senhores Vereadores



			O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, requerimento fiscalizatório, solicitando à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e ou órgão competente, para que preste informações sobre o Banco de Alimentos, a saber:



se houve ou se há convênio entre o Município de Sete Lagoas e a União ou outra forma de pactuação entre esses entes federados a respeito do Banco de Alimentos; 



quanto foi investido em recursos financeiros em quais serviços e produtos; 



que seja encaminhado todos os inventários realizados do Banco de Alimento, principalmente o primeiro e o último inventário, da instalação na Av. Secretário Divino Padrão, 1500 - Santo Antônio, Sete Lagoas;



como está a situação de vigilância do Banco de Alimentos, quantos vigias estão trabalhando no referido local e como são seus turnos;



se há fiscalização que comprovem que os vigias estão a postos no local de trabalho, bem como se há um relatório feito pelos vigias, referente ao seu turno de trabalho;



qual é, hoje, a situação do Banco de Alimentos; 



o que o Executivo pretende fazer para resolver eventuais problemas que afetam o Banco de Alimentos;



o que falta ser feito para o seu pleno funcionamento e em quanto tempo tal fato ocorrerá.













JUSTIFICATIVA: A priori, o presente requerimento cumpre a finalidade fiscalizatória do Vereador. Justifica-se a referida proposição uma vez que, com o precário funcionamento do Programa Banco de Alimentos de Sete Lagoas, além de os materiais e equipamentos estarem se deteriorando, estão sendo alvos de furtos. Ademais, principalmente neste período de carestia da cesta básica, as atividades do Banco de Alimentos fazem grande falta e deve constituir prioridade para o interesse público.





Sete Lagoas, 23 de abril de 2025