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materia nº 543/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 543 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaREQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMADEA) E OU ÓRGÃO COMPETENTE, SOBRE QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA FISCALIZAR, BEM COMO, COIBIR AS QUEIMADAS CRIMINOSAS
native_id142545

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T12:28:36.295470-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº____________/2025

	



			Senhor Presidente





			Senhores Vereadores



			O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, requerimento fiscalizatório, solicitando informações junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMADEA)  e ou órgão competente, sobre quais as medidas estão sendo adotadas para fiscalizar, bem como, coibir as queimadas criminosas.



Por oportuno, requer que seja informado a este Vereador, quantos atos fiscalizatórios (advertências, multas e etc) foram realizados neste ano e, em quais locais. 





JUSTIFICATIVA: O requerimento se justifica pela necessidade de fiscalizar quais as medidas que o Poder Executivo tem adotado para inibir queimadas criminosas.



Com o clima seco desta época do ano, a população sofre não apenas com a falta de chuvas e o ar seco, mas também com as queimadas criminosas, que prejudicam ainda mais quem já sofre com problemas respiratórios e com a poluição do ar. 







Sete Lagoas, 23 de abril de 2025







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