materia nº 5714/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025





			Senhor Presidente 





Senhores Vereadores







O Vereador que subscreve o presente, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto à Secretaria de Obras e/ou órgão competente, no sentido de solicitar análise técnica para a construção de campinho de terra para uso infantil. Que desse modo seja analisado uma área institucional na Rua Irani Santos Santiago, no Bairro Cidade de Deus.

JUSTIFICATIVA: A ausência de espaços públicos destinados ao lazer infantil tem sido uma demanda constante por parte dos moradores da Rua Irani Santos Santiago. A comunidade local aponta a existência de terrenos públicos sem definição de uso, que poderiam ser aproveitados para a prática de atividades esportivas e recreativas, especialmente por crianças e adolescentes.

A implantação de um campinho de terra, ainda que simples, contribuiria significativamente para o desenvolvimento físico e social das crianças, incentivando a prática esportiva, promovendo a saúde, fortalecendo vínculos comunitários e oferecendo uma alternativa segura e saudável, afastando os jovens de situações de vulnerabilidade social.

Conforme disposto no art.181, inciso II, afirma que é dever do Município incentivar o lazer como forma de promoção social, especialmente por meio da construção de praças, parques infantis, centros de juventude e edifícios de convivência comum.

É importante destacar que o art. 30, inciso V, da CF atribui-se aos municípios a competência para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local.

Dessa forma, solicitamos que sejam tomadas as seguintes providências:

a) Que seja realizada verificação e indicação de espaço público na via mencionada, com potencial para implantação do campinho;

b) Que, após a identificação da área, seja providenciada a limpeza geral do terreno;

c) Que, posteriormente, seja realizada a construção do campinho de terra, com estrutura básica para uso infantil.

É necessário, ainda, que a Secretaria de Obras e/ou órgão competente envie uma data prevista para a execução dos serviços mencionados, possibilitando um acompanhamento adequado das ações por parte da comunidade local.

Tais medidas são essenciais para garantir a segurança dos motoristas e pedestres, além de melhorar as condições de saúde pública e promover a valorização da área.

Por todo o exposto, o Poder Público tem a responsabilidade de assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e, portanto, é imprescindível que esta demanda seja atendida com a urgência que o caso requer.

Assim, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento da presente demanda, visando a melhorar as condições de mobilidade e a segurança da população local.



Atenciosamente,



Leôncio Lopes

Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas