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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve solicita, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando estudo técnico e providências no sentido de viabilizar a terceirização da frota de ambulâncias das unidades de urgência e emergência do município.
JUSTIFICATIVA: A atual frota de ambulâncias utilizadas nas unidades de urgência e emergência encontra-se visivelmente deteriorada, com veículos antigos, em constante necessidade de manutenção e com estrutura precária para o transporte de pacientes, o que compromete a agilidade e a segurança no atendimento pré-hospitalar. Diante disso, a terceirização dos serviços de ambulância surge como alternativa viável e eficaz para garantir a renovação da frota, a regularidade dos serviços e a maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Além disso, a medida pode assegurar maior controle sobre a manutenção, padronização da qualidade e agilidade no deslocamento em casos de urgência, beneficiando diretamente a população.
Dessa forma, solicita-se que o Executivo avalie a viabilidade jurídica, técnica e orçamentária para contratação de empresa especializada para prestar o serviço de transporte em saúde, de forma complementar à estrutura pública existente.
Sete Lagoas, 16 de abril de 2025.
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