texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos e/ou órgão competente, requerendo que sejam enviadas, por parte do setor competente, informações detalhadas acerca das ações de Regularização Fundiária desenvolvidas no âmbito do município. Nesse sentido, requer-se que constem nas informações prestadas os seguintes dados:
Quais localidades do município já foram contempladas com a instauração formal de processos de Regularização Fundiária nos últimos quatro anos?
Em quais dessas localidades os trabalhos de regularização já foram concluídos integralmente?
Quais áreas encontram-se com processos em curso, detalhando aquelas em fase de condução inicial, as que estão em andamento com avanços significativos e aquelas que se encontram em fase conclusiva?
JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de exercer a função fiscalizadora que é constitucionalmente atribuída ao vereador no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.
open original →