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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Educação e/ou órgão competente, considerando que há cinco creches com obras atualmente paralisadas, em virtude de entraves técnicos e financeiros relacionados aos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), solicita-se que seja informado, de forma detalhada:
Qual é a estimativa atualizada do valor financeiro necessário para a complementação de cada uma das obras de construção das creches paralisadas, considerando os custos pendentes e as possíveis atualizações contratuais ou inflacionárias?
Existe uma previsão, ainda que estimada, para a retomada das atividades de construção em cada uma das unidades? Em caso afirmativo, solicita-se o cronograma previsto, com as respectivas datas de reinício e conclusão das obras?
JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de exercer a função fiscalizadora que é constitucionalmente atribuída ao vereador no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.
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