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materia nº 5734/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 5734 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaQUE SEJA ENVIADO NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA JOÃO GOMES DE PAULO, AO LADO DO N°. 248, BAIRRO BOUGANVILLE II, PARA REALIZAR A CAPINA, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DO MESMO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO NO PRAZO LEGAL, SER MULTADO E OBRIGADO A RESSARCIR A EVENTUAL LIMPEZA REALIZADA PELO MUNICÍPIO.
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2025-05-06T12:28:36.069920-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ____ 2025





A Vereadora que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, ouvida a casa e após os tramites regimentais, na pessoa do Exmo. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, Chefe do Poder Executivo Municipal, QUE SEJA ENVIADO NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA JOÃO GOMES DE PAULO, AO LADO DO N°. 248, BAIRRO BOUGANVILLE II, PARA REALIZAR A CAPINA, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DO MESMO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO NO PRAZO LEGAL, SER MULTADO E OBRIGADO A RESSARCIR A EVENTUAL LIMPEZA REALIZADA PELO MUNICÍPIO.



JUSTIFICATIVA



A Pedido dos moradores vizinhos da residência. Esse local encontra-se tomado de mato e entulhos, onde pode haver locais propícios para reprodução de mosquito da dengue e animais peçonhentos, prejudicando a saúde e colocando em risco a segurança dos moradores locais.	



Sete Lagoas, 24 de abril de 2025.



 





Silvia Regina Oliveira

     Vereadora (REDE)

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