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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sete Lagoas, o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro.
Art. 2º O Dia Municipal do Doador de Medula Óssea passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sete Lagoas.
Art. 3º O objetivo desta data é:
I – Conscientizar a população sobre a importância da doação de medula óssea;
II – Estimular campanhas educativas e informativas em escolas, unidades de saúde, empresas e órgãos públicos;
III – Incentivar o cadastramento de novos doadores junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME);
IV – Homenagear e reconhecer, publicamente, os doadores cadastrados e aqueles que efetivarem a doação de medula óssea.
Art. 4º As ações alusivas ao Dia Municipal do Doador de Medula Óssea poderão ser promovidas pelo Poder Público Municipal em parceria com instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil, universidades, escolas e demais interessados.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A doação de medula óssea representa um gesto de profunda solidariedade e humanidade, sendo, em muitos casos, a única possibilidade de cura para pessoas acometidas por doenças graves como leucemias, linfomas, mielodisplasias e outras enfermidades hematológicas.
Apesar de sua importância, o tema ainda é envolto por desinformação e receios infundados, o que contribui para o baixo número de doadores efetivamente cadastrados nos registros nacionais. Muitos cidadãos desconhecem a simplicidade do cadastro, os critérios para doação ou a segurança do procedimento, o que reforça a necessidade de campanhas educativas permanentes.
A instituição de um Dia Municipal de Conscientização sobre a Doação de Medula Óssea em Sete Lagoas surge como medida estratégica para ampliar o alcance da informação correta, desmistificar o tema, estimular o engajamento social e fortalecer a cultura da doação voluntária no município.
Ao dar visibilidade à causa, cria-se um espaço anual de mobilização pública, envolvendo escolas, unidades de saúde, instituições da sociedade civil e a população em geral, promovendo, assim, um ambiente mais favorável ao aumento do número de doadores e à salvação de vidas.
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