PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que subscreve o presente, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto à Secretaria de Obras e/ou órgão competente, no sentido de solicitar a desobstrução e reparo do bueiro localizado na Rua Tapajós, em especial nas imediações da residência 557, no Bairro Manoa, CEP:35.700-528, tendo em vista os problemas recorrentes causados pelo grande volume de água na região.
JUSTIFICATIVA: Durante o período de chuva, a falta de um sistema adequado de drenagem tem causado o acúmulo excessivo de água, prejudicando o trânsito de veículos e pedestres, além de colocar em risco a segurança dos moradores e transeuntes da região.
Além disso, a falta de um sistema adequado de drenagem da via aumenta os riscos de acidentes, principalmente para motoristas e motociclistas, que enfrentam dificuldades para transitar em um pavimento irregular e, em muitos casos, intransitável. As condições da via no período de chuva também dificultam o acesso dos moradores aos serviços de emergência, além de comprometer o transporte escolar e o tráfego de veículos pesados, que frequentemente enfrentam dificuldades para trafegar com segurança pela via.
Diante disso, é urgente que a Secretaria tome as devidas providências para a realização de análise técnica e, se possível, providenciar a desobstrução e reparo do bueiro localizado na Rua Tapajós, em especial nas imediações da residência 557, no Bairro Manoa, CEP:35.700-528.
Conforme disposto no artigo 36, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, é de competência dos municípios, em conjunto com os demais entes federativos, proteger o meio ambiente e combater a poluição em suas diversas formas.
É importante destacar que o art. 30, inciso V, da CF atribui aos municípios a competência para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a manutenção da infraestrutura viária urbana e a garantia de condições adequadas de mobilidade e segurança para a população.
É necessário, ainda, que a Secretaria de obras e/ou órgão competente envie uma data prevista para a execução dos serviços mencionados, possibilitando um acompanhamento adequado das ações por parte da comunidade local.
Tais medidas são essenciais para garantir a segurança dos motoristas e pedestres, além de melhorar as condições de saúde pública e promover a valorização da área.
Por todo o exposto, o Poder Público tem a responsabilidade de assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e, portanto, é imprescindível que esta demanda seja atendida com a urgência que o caso requer.
Assim, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento da presente demanda, visando a melhorar as condições de mobilidade e a segurança da população local.
Atenciosamente,
Leôncio Lopes
Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas
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