| Tipo | Pedido de Providência |
|---|---|
| Número / Ano | 5801 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | PREJUDICADO PELO PP 4353/2025, AUTORIA DO VEREADOR DIVALDO CAPUCHINHO. |
| native_id | 142676 |
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº / 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Egrégio Plenário,
O Vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando providências junto ao setor responsável, QUE SEJA REALIZADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) DOS IMÓVEIS DO BAIRRO DA VÁRZEA.
JUSTIFICATIVA:
Esta solicitação tem como objetivo regularizar os imóveis dos moradores que ainda não foram beneficiados com a regularização, por não possuírem títulos de propriedade dos mesmos, uma vez que a escritura é o único documento que poderá regularizar o direito de posse.
Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.
Sete Lagoas, 28 de abril de 2025.