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REQUERIMENTO N.________2025
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas/ MG
O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE SETE LAGOAS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS PARA QUE INFORME SE A ÁREA QUE COMPREENDE A RUA DR. LUND ESQUINA COM CARMEM KILESSE NO BAIRRO IPORANGA, ESTÁ SITUADA EM ZONA COMERCIAL OU RESIDENCIAL.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações técnicas junto ao Departamento de Licenciamento de Obras da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, a respeito da classificação urbanística da área localizada na Rua Dr. Lund, esquina com a Rua Carmem Kilesse, no bairro Iporanga.
A solicitação se faz necessária diante da importância de se esclarecer se o referido local está inserido em zona comercial ou residencial, conforme previsto na legislação municipal de uso e ocupação do solo. Tal informação é fundamental para a adequada análise de possíveis atividades a serem desenvolvidas na área, bem como para garantir o cumprimento das normas urbanísticas vigentes e assegurar o ordenamento territorial.
Dessa forma, solicita-se que seja informado, de forma oficial, o zoneamento da área mencionada no caput.
Sete Lagoas, MG, 29 de abril de 2025.
GILSON LIBOREIRO DA SILVA
VEREADOR
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