PROJETO DE LEI Nº ________/2025
INSTITUI DIRETRIZES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Sete Lagoas, diretrizes sobre a Política Municipal de Incentivo à Leitura, com o objetivo de promover o hábito da leitura entre os cidadãos, em especial entre crianças, adolescentes e jovens.
Art. 2º A Política Municipal de Incentivo à Leitura tem como diretrizes:
I – valorizar a leitura como ferramenta de desenvolvimento humano, social e educacional;
II – estimular a formação de leitores críticos, criativos e conscientes;
III – fomentar o acesso a livros, bibliotecas e espaços de leitura em todas as regiões do município;
IV – incentivar ações culturais, educativas e comunitárias que promovam a leitura;
V – apoiar iniciativas da sociedade civil, instituições de ensino e entidades privadas voltadas ao fomento da leitura.
Art. 3º As ações desenvolvidas contemplarão, entre outras:
I – campanhas de incentivo à leitura em escolas, praças, bibliotecas e outros espaços públicos;
II – promoção de feiras de livros, encontros literários, rodas de leitura e concursos culturais;
III – reconhecimento simbólico de projetos, instituições ou cidadãos que se destaquem no fomento à leitura;
IV – parcerias com livrarias, editoras, escritores locais e voluntários para o desenvolvimento de atividades educativas;
V – estímulo à doação, circulação e reaproveitamento de livros por meio de estantes públicas, clubes de leitura e bibliotecas comunitárias.
Art. 4º As ações previstas nesta Lei, deverão ser promovidas por meio de articulações entre o Poder Público, entidades da sociedade civil, instituições de ensino, grupos culturais, coletivos literários e demais interessados.
Art. 5º O Município deverá incluir, no Calendário Oficial de Eventos, a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, a ser celebrada anualmente em data a ser definida por ato do Poder Legislativo.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei propõe a criação de Diretrizes sobre a Política Municipal de Incentivo à Leitura como um instrumento de promoção da educação, do acesso à cultura e da formação cidadã em Sete Lagoas.
Em um mundo cada vez mais digital e acelerado, o ato de ler permanece sendo uma das ferramentas mais poderosas de transformação social. A leitura desenvolve a imaginação, amplia o vocabulário, estimula o pensamento crítico e fortalece os vínculos afetivos e sociais. Ela também é essencial para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento de competências cognitivas e emocionais, especialmente entre crianças e adolescentes.
A proposta contida nesta Lei busca estabelecer diretrizes simbólicas e educativas, que incentivem o envolvimento da sociedade civil, das escolas, dos coletivos culturais, das bibliotecas e de todos aqueles que acreditam no poder dos livros para transformar vidas.
Importa destacar que esta Política tem caráter orientador e colaborativo, sem criação de custos ou imposição de obrigações ao Poder Executivo. Ao contrário, estimula parcerias, voluntariado, doações, reaproveitamento de livros e outras iniciativas que dependem mais de engajamento comunitário do que de recursos públicos.
Trata-se, portanto, de uma medida que pode gerar grandes impactos sociais a partir de pequenas ações, fortalecendo a educação, a cultura e a inclusão em nossa cidade.