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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER À MESA DIRETORA DESTA EMÉRITA CASA, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE ESTA SECRETARIA TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE AS INSPETORAS ESCOLARES REALIZEM ACOMPANHAMENTO IN LOCO DA REAL DISPONIBILIDADE DE VAGAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
Tal medida se faz necessária diante de relatos e indícios de que, em determinadas situações, a existência de vagas pode não estar sendo devidamente informada ou disponibilizada aos responsáveis legais dos alunos, o que pode estar gerando desinformação e transtornos à comunidade escolar, especialmente aos pais e responsáveis que necessitam urgentemente da matrícula de seus filhos.
A presença ativa das Inspetoras nas unidades permitirá maior transparência, controle e equidade no processo de alocação de vagas, assegurando que nenhuma criança fique fora da escola por falta de informação ou possível omissão de dados.
Sendo assim, solicito que sejam adotadas providências urgentes no sentido de intensificar a fiscalização e garantir que todas as vagas existentes estejam sendo corretamente ofertadas à população.
Sete Lagoas, 06 de maio de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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