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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE À CAMPANHA “JUNHO LARANJA”.
Quais ações estão previstas para serem realizadas no mês de junho de 2025, em cumprimento à Lei Municipal nº 10.100/2025, que trata da campanha Junho Laranja, dedicada à prevenção e combate às queimaduras?
Haverá parcerias com instituições de saúde, Corpo de Bombeiros, escolas ou outras entidades locais para a promoção de ações educativas e preventivas?
Qual o orçamento destinado para a execução das ações previstas no Junho Laranja deste ano?
Quais estratégias de comunicação estão previstas para atingir a população com orientações sobre prevenção de acidentes térmicos, químicos ou elétricos que resultem em queimaduras?
JUSTIFICATIVA
O mês de junho, tradicionalmente marcado por festas populares e o aumento da utilização de fogos de artifício e fogueiras, apresenta maior incidência de casos de queimaduras, especialmente entre crianças e adolescentes. A instituição da campanha Junho Laranja no Município de Sete Lagoas, por meio da Lei Municipal nº 10.100/2025, representa um avanço na política pública de saúde preventiva, buscando conscientizar a população sobre os riscos e formas de evitar esses acidentes.
Além disso, essa iniciativa está diretamente alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, essencialmente:
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: As ações de conscientização e prevenção reduzem o número de acidentes e promovem uma vida mais saudável.
ODS 4 – Educação de Qualidade: Por meio da educação preventiva, especialmente nas escolas.
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: Construção de comunidades mais seguras e informadas.
Sete Lagoas, 06 de maio de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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