materia nº 576/2025

REQUERIMENTO N° _________ /2025



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE O INCIDENTE OCORRIDO NO ESF FÁTIMA, LOCALIZADO À RUA BERNARDO PAIXÃO, Nº 34, BAIRRO FÁTIMA, COM A SENHORA RENATA MARQUES TEIXEIRA NO DIA 09/04/2025 ÀS 9H20.

Justificativa:

O presente requerimento tem por objetivo solicitar informações oficiais a respeito de um incidente relatado por uma paciente da unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Fátima, que afirma ter sofrido uma queda nas dependências da referida unidade, resultando em fratura na região lombar. Segundo o relato, além da gravidade da lesão, a paciente alega ter sido tratada com descaso por parte dos servidores no momento do ocorrido, enfrentando negligência no atendimento inicial.

Outro ponto preocupante levantado pela denunciante é a suposta falta de acessibilidade na estrutura física do local, fator que, segundo ela, teria contribuído diretamente para a queda.

Diante da seriedade das alegações, este requerimento tem como finalidade levantar informações precisas sobre o ocorrido, averiguar as condições de acessibilidade da unidade e, caso confirmadas as falhas apontadas, alertar a administração para a necessidade de adaptações que garantam a segurança, o respeito e o acolhimento adequado aos usuários do serviço de saúde.

A apuração dos fatos é fundamental para garantir transparência, promover melhorias e assegurar que todos os cidadãos sejam atendidos com dignidade nas unidades de saúde pública.



O requerimento apresentado se alinha diretamente com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Abaixo estão os selos ODS que mais se aplicam a esse caso:



✅ ODS 3 – Saúde e Bem-Estar

Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.



Relaciona-se diretamente com a qualidade do atendimento no sistema de saúde e a segurança dos pacientes nas unidades de saúde pública.



A denúncia de negligência no atendimento e a fratura sofrida indicam a necessidade de revisão de práticas e protocolos de cuidado.



✅ ODS 10 – Redução das Desigualdades

Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.



A menção à falta de acessibilidade evidencia uma barreira estrutural que pode excluir ou colocar em risco pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, caracterizando desigualdade no acesso aos serviços públicos de saúde.



✅ ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.



Envolve a promoção de infraestrutura acessível e segura para todos os cidadãos, especialmente em equipamentos públicos como unidades de saúde.



✅ ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.



O requerimento busca transparência, responsabilidade institucional e respeito aos direitos do cidadão, aspectos centrais desse objetivo.







Sete Lagoas, 06 de maio de 2025.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB