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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que subscreve o presente, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e/ou órgão competente, no sentido de realizar adequação do itinerário das linhas de transporte coletivo urbano, para que passem em frente à Escola Municipal Professor Edson Abreu, localizada na Avenida Zézito Filizola, nº 15, bairro Orozimbo Macedo, Sete Lagoas/MG, CEP 35702-304.
JUSTIFICATIVA: A Escola Municipal Professor Edson Abreu atende diariamente dezenas de alunos, além de professores e servidores, sendo um importante ponto educacional da região.
Contudo, a atual ausência de linhas de ônibus com trajeto que contemple diretamente a frente da instituição dificulta o acesso da comunidade escolar, especialmente de alunos e familiares que dependem exclusivamente do transporte coletivo.
Tal situação compromete não apenas a assiduidade dos estudantes, mas também a segurança destes, que são obrigados a caminhar longas distâncias até pontos mais distantes, frequentemente em trechos sem calçamento ou com tráfego intenso.
A adequação do itinerário das linhas existentes — ou a criação de novo ramal — permitirá melhor integração do transporte público com os equipamentos públicos de educação, promovendo acessibilidade, segurança e eficiência.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize os estudos técnicos necessários para viabilizar a alteração do trajeto e informe a esta Casa Legislativa uma previsão para a implantação da medida, possibilitando o devido acompanhamento pela comunidade escolar e pelos moradores da região.
Tais providências são fundamentais para assegurar o direito à educação com dignidade e segurança, em consonância com os princípios constitucionais do acesso universal aos serviços públicos essenciais e da proteção integral à criança e ao adolescente.
Pelo exposto, solicitamos atenção prioritária a esta demanda, considerando seu impacto direto sobre a qualidade de vida e o desenvolvimento social da população local.
Atenciosamente,
Leôncio Lopes
Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas
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