br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 585/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 585 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaSOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES FORMAIS SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO CONTROLE DE JORNADA DOS SEUS COLABORADORES: 1. O CONTROLE DE JORNADA DOS SERVIDORES E COLABORADORES DO SAMU ATUALMENTE É REALIZADO POR QUAL MEIO (LIVRO-PONTO, PLANILHA MANUAL, SISTEMA INFORMATIZADO, REGISTRO BIOMÉTRICO OU OUTRO)? 2. CASO NÃO HAJA SISTEMA DE REGISTRO BIOMÉTRICO EM FUNCIONAMENTO, HÁ PREVISÃO PARA SUA IMPLANTAÇÃO? SE SIM, QUAL O PRAZO ESTIMADO? 3. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE EFETIVO DA JORNADA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. 4. INFORMAR SE OS DADOS DE JORNADA ESTÃO ACESSÍVEIS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA, DE MODO A PERMITIR TRANSPARÊNCIA AOS MUNÍCIPES, BEM COMO SEGURANÇA JURÍDICA AOS COLABORADORES.
native_id142977

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T14:17:28.379137-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →