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materia nº 6079/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 6079 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaSOLICITAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE MUNICIPAL ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDSON ABREU
native_id143039

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T14:17:28.912231-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025





			Senhor Presidente 





Senhores Vereadores





O Vereador que subscreve o presente, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto à Secretaria Municipal de Educação e/ou órgão competente, no sentido de realizar adequação do itinerário das linhas de transporte municipal escolar urbano, para que passem em frente à Escola Municipal Professor Edson Abreu, localizada na Avenida Zézito Filizola, nº 15, bairro Orozimbo Macedo, Sete Lagoas/MG, CEP 35702-304.



JUSTIFICATIVA: A Escola Municipal Professor Edson Abreu atende diariamente dezenas de alunos, sendo um importante ponto educacional da região.



Contudo, a atual ausência de linhas de transporte escolar com trajeto que contemple diretamente a frente da instituição dificulta o acesso da comunidade escolar, especialmente de alunos e familiares que dependem exclusivamente desse transporte.



Tal situação compromete não apenas a assiduidade dos estudantes, mas também a segurança destes que são obrigados a caminhar longas distâncias até pontos mais distantes, frequentemente em trechos sem calçamento ou com tráfego intenso.



A adequação do itinerário das linhas existentes — ou a criação de novo ramal — permitirá melhor integração do transporte escolar público com os equipamentos públicos de educação, promovendo acessibilidade, segurança e eficiência.



Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize os estudos técnicos necessários para viabilizar a alteração do trajeto e informe a esta Casa Legislativa uma previsão para a implantação da medida, possibilitando o devido acompanhamento pela comunidade escolar e pelos moradores da região.



Tais providências são fundamentais para assegurar o direito à educação com dignidade e segurança, em consonância com os princípios constitucionais do acesso universal aos serviços públicos essenciais e da proteção integral à criança e ao adolescente.



Pelo exposto, solicitamos atenção prioritária a esta demanda, considerando seu impacto direto sobre a qualidade de vida e o desenvolvimento social da população local.



Atenciosamente,



Leôncio Lopes

Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas



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