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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE QUAIS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SERÃO CONTEMPLADAS COM OS MOBILIÁRIOS ESCOLARES E DE ESCRITÓRIO ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento legislativo quanto à destinação dos bens adquiridos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. O mobiliário escolar adequado é fator essencial para assegurar ambientes de aprendizagem inclusivos, equitativos, seguros e de qualidade, em consonância com os princípios da gestão democrática e participativa da educação pública.
Além disso, a solicitação se fundamenta no compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente:
ODS 4 – Educação de Qualidade: Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando acesso à justiça e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Sete Lagoas, 09 de maio de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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