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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DOAÇÕES VINCULADAS À CONTA DE ÁGUA COM BENEFICIÁRIO O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Quantos consumidores atualmente realizam doações voluntárias por meio da fatura de água, destinadas ao Hospital Nossa Senhora das Graças;
Qual é o valor médio mensal arrecadado com essas doações nos últimos 12 (doze) meses;
Caso possível, fornecer histórico mensal das arrecadações no período mencionado.
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento visa garantir a transparência e a efetividade da fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de recursos públicos e parcerias com instituições de saúde. As doações voluntárias incluídas nas contas de água representam uma importante forma de apoio da população ao Hospital Nossa Senhora das Graças, referência em atendimento à comunidade local.
A obtenção dessas informações permitirá analisar o impacto social e financeiro dessa iniciativa, incentivar a ampliação de doações e subsidiar ações de divulgação e apoio institucional ao hospital. Ademais, a fiscalização do uso adequado desses mecanismos reforça o compromisso desta Casa Legislativa com a boa governança e com os princípios da administração pública.
Relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
Este requerimento está alinhado com os seguintes ODS da Agenda 2030 da ONU:
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: ao apoiar a sustentabilidade de uma instituição hospitalar que presta serviços essenciais à população;
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: ao promover transparência, controle social e fortalecimento das instituições públicas;
ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação: ao fortalecer mecanismos de cooperação entre sociedade civil, poder público e entidades beneficentes.
Sete Lagoas, 12 de maio de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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