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REQUERIMENTO _________/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, seja enviada correspondência à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
Relação atualizada de todos os veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde;
Ano de fabricação, modelo e número de identificação (placa ou patrimônio) de cada veículo;
Situação atual de uso e conservação dos veículos;
Datas e tipos das últimas manutenções realizadas em cada veículo, com cópia dos comprovantes ou registros internos;
Relatório das últimas vistorias técnicas e sanitárias, caso existam;
Indicação de veículos inoperantes ou com restrições de uso;
Quais providências estão sendo adotadas quanto à renovação, substituição ou adequação da frota.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 26 de Março de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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