materia nº 411/2025

projeto de lei nº __________/2025.





INSTITUI A FEIRA GASTRONÔMICA MULTICULTURAL “SABORES DO MUNDO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.















Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Sete Lagoas,  a Feira Gastronômica Multicultural “Sabores do Mundo”, com o objetivo de promover a diversidade cultural por meio da gastronomia, incentivar o turismo local, fortalecer a economia e fomentar a geração de emprego e renda.



§ 1º  - A feira será realizada anualmente, preferencialmente no mês de julho, integrando o calendário oficial de eventos da cidade.



§2º- O evento poderá ser realizado em espaço público ou privado, com livre acesso ao público, respeitadas as normas de segurança, saúde pública e acessibilidade.



Art. 2º- A feira “Sabores do Mundo” reunirá representantes da culinária de diferentes países, culturas e tradições regionais, podendo contar com:



I-Expositores de alimentos típicos internacionais e nacionais;

II-Oficinas, workshops e palestras sobre culinária e cultura de diferentes países;

III-Apresentações culturais, como música, dança e arte de diversas etnias;

IV-espaços destinados ao artesanato e à economia solidária;

V-participação de imigrantes, comunidades tradicionais, chefs e cozinheiros locais e internacionais.  



Art.3º - São objetivos principais da Feira:

I-Valorizar e divulgar a gastronomia como elemento cultural;

II-Estimular o intercâmbio cultural entre os povos;

III-Promover o turismo cultural e gastronômico;

IV- Incentivar o empreendedorismo e o comércio local;

V-Integrar comunidades diversas e fortalecer a convivência multicultural;

VI- Fomentar ações de educação alimentar e nutricional.

Art. 4º- A organização da feira ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Secretaria de Turismo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e demais órgãos e entidades da sociedade civil.

§1º- Poderão ser firmadas parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para viabilizar a realização do evento.

§2º- A Prefeitura poderá destinar recursos orçamentários específicos para a execução da feira, bem como buscar apoio por meio de leis de incentivo à cultura e patrocínio.

Art. 5º- A execução desta Lei observará os princípios da sustentabilidade, da inclusão social e da economia solidária, priorizando:

I-A utilização de materiais recicláveis e biodegradáveis no evento;

II-A acessibilidade universal;

III- A inclusão de pequenos empreendedores, produtores locais e minorias sociais.

Art. 6º- Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no que couber, a contar da data de sua publicação.

Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





Sete Lagoas/MG, 31 de março de 2025.

 































JUSTIFICATIVA



A presente proposição surge como uma ferramenta de integração cultural, valorização das tradições culinárias e fomento à economia local e ao turismo. Em tempos de crescente diversidade  social e globalização , é fundamental criar espaços de convivência, diálogo e celebração da pluralidade. 

Este projeto propõe uma ação concreta que une cultura, economia, inclusão e sustentabilidade em um único evento de grande potencial transformador.

Além disso, a feira contribui para a visibilidade de imigrantes e minorias étnicas, fortalece a identidade cultural local e regional e dinamiza setores importantes da economia criativa, como gastronomia, arte, turismo e comércio.

Por essas razões, pedimos o apoio dos Ilustres Pares para a aprovação deste Anteprojeto de Lei.



Sete Lagoas/MG, 12 de maio de 2025.