materia nº 6194/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025





Exmo. Sr. Presidente;

Exmo. Srs. Vereadores;





O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DO ASFALTO NA RUA ARTHUR GONÇALVES VIEIRA 287, PLANALTO 2.”



                                                        JUSTIFICATIVA:



O presente Pedido de Providência tem por objetivo solicitar a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Arthur Gonçalves Vieira, tendo em vista as condições precárias de infraestrutura da referida via, que atualmente encontra-se sem revestimento adequado, causando inúmeros transtornos à população local.

A ausência de asfalto compromete significativamente a qualidade de vida dos moradores e usuários da via, especialmente em períodos de chuva, quando ocorrem acúmulo de lama, poças d’água e dificuldades de acesso. Em períodos de estiagem, a poeira proveniente do solo exposto agrava problemas respiratórios, prejudica comércios locais e dificulta a circulação segura de pedestres e veículos.

A urbanização e pavimentação de vias públicas são deveres do Poder Público municipal, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que atribui aos Municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, bem como organizar e prestar diretamente os serviços públicos de interesse da coletividade. Além disso, a infraestrutura urbana adequada é elemento essencial para o desenvolvimento sustentável, a valorização imobiliária e a promoção da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental consagrado no artigo 1º, inciso III, da Constituição.

Diante disso, a execução de obras de pavimentação na Rua Arthur Gonçalves Vieira configura medida necessária, urgente e de relevante interesse público, devendo ser incluída no planejamento de obras e serviços urbanos do Município, observadas as normas técnicas pertinentes e os critérios de prioridade social.

Assim, justifica-se o presente pedido, requerendo a atuação do setor competente para a realização de estudos, projetos e, posteriormente, a execução da pavimentação asfáltica da via mencionada, com a finalidade de atender às necessidades da população e promover melhores condições de mobilidade e infraestrutura urbana.

Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2025.