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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA ESQUINA DA RUA NITERÓI COM A RUA SANTOS DRUMOND, DEVIDO AO ALAGAMENTO DA MESMA EM ÉPOCAS DE CHUVA.”
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência tem por objetivo solicitar a instalação de bueiro na esquina formada pela Rua Niterói com a Rua Santos Drumond, nesta municipalidade, tendo em vista os recorrentes episódios de alagamento que ocorrem naquele trecho em períodos de chuva.
A mencionada localidade apresenta deficiência no sistema de drenagem pluvial, o que resulta no acúmulo excessivo de água durante as precipitações, causando transtornos significativos à mobilidade urbana, risco de danos ao patrimônio dos moradores e comerciantes locais, e comprometimento da segurança de pedestres e condutores que por ali transitam.
Ademais, a situação relatada tem provocado a deterioração do pavimento, contribuindo para a formação de buracos e erosões, além de favorecer a proliferação de vetores transmissores de doenças, em desrespeito ao direito à saúde e à infraestrutura urbana adequada, garantidos constitucionalmente.
Diante do exposto, e considerando o dever da Administração Pública em promover ações preventivas e corretivas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição Federal, é imperiosa a adoção de providências técnicas e administrativas para a instalação de bueiro no local indicado, como medida eficaz de controle das águas pluviais e de preservação do bem-estar coletivo.
Trata-se, portanto, de medida de interesse público, com impactos diretos na qualidade de vida da população e na preservação do patrimônio público e privado.
Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2025.
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