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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DA FONTE DE ENERGIA NA AVENIDA MENDEL,111, PARA AUXILIAR NAS AULAS DO PROGRAMA MEXA-SE.”
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência tem por finalidade solicitar a instalação de fonte de energia elétrica em ponto estratégico da Avenida Mendel, com vistas a atender às necessidades operacionais do Programa Mexa-se, desenvolvido na localidade.
Referido programa, voltado à promoção da saúde, bem-estar e inclusão social por meio da prática regular de atividades físicas orientadas, tem se mostrado de relevante interesse público, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, em especial de crianças, jovens, idosos e demais participantes.
Entretanto, a ausência de ponto de energia elétrica adequado no local das aulas tem comprometido a plena execução das atividades, dificultando o uso de equipamentos de som e outros recursos de apoio essenciais ao bom desenvolvimento das ações propostas pelo programa.
Considerando o disposto no art. 23, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece como competência comum da União, dos Estados e dos Municípios o cuidado com a saúde e a assistência pública, e considerando ainda o dever da Administração Pública em assegurar as condições adequadas à implementação de políticas públicas eficazes, é imperiosa a adoção de providências para a instalação da infraestrutura elétrica necessária ao suporte das atividades em questão.
Trata-se, portanto, de medida de baixo custo e elevado retorno social, cujos benefícios se estendem diretamente à comunidade local, promovendo bem-estar, cidadania e prevenção de doenças.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento do presente pedido ao setor competente, para a imediata viabilização da instalação de fonte de energia no local indicado.
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