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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESESNVOLVIMENTO ECONÔMICO OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA O REFLORESTAMENTO NA PRAÇA CRISTINA LEÃO,600,INTERLAGOS.”
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência tem por finalidade solicitar a execução de ações de reflorestamento e plantio de mudas de árvores na Praça Cristina Leão, situada no bairro Interlagos, com o objetivo de promover a recuperação ambiental, o sombreamento, a melhoria da qualidade do ar e o embelezamento paisagístico do referido espaço público.
A Praça Cristina Leão é um importante ponto de convivência e lazer da comunidade local, sendo utilizada por famílias, crianças e idosos, especialmente em horários de maior incidência solar. Contudo, a escassez de cobertura vegetal e a ausência de espécies arbóreas adequadas têm comprometido a função socioambiental da área, tornando o ambiente exposto, árido e menos atrativo à população.
A medida ora proposta está em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável e com o dever constitucional do Poder Público de proteger o meio ambiente e garantir a sadia qualidade de vida, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal. Ademais, o reflorestamento urbano contribui diretamente para a mitigação dos efeitos das ilhas de calor, o controle da poluição atmosférica e a valorização dos espaços públicos, conforme preconiza a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
Diante disso, a implantação de um plano de reflorestamento com espécies nativas e adequadas ao ambiente urbano configura providência de relevante interesse coletivo, promovendo benefícios ambientais, sociais e estéticos à comunidade local.
Assim, justifica-se o presente pedido, solicitando a atuação do setor competente para a realização do plantio de árvores na Praça Cristina Leão, acompanhado de planejamento técnico e ações de manutenção, a fim de garantir a efetividade e a sustentabilidade da medida proposta.
Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2025.
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